Limites à liberdade de interpretação e motivação das decisões judiciais: em busca de maior estabilidade jurídica

Abstract

A presente dissertação inicia destacando os desafios da interpretação jurídica na sociedade moderna atual. A partir disso, faz-se uma imersão histórica nas influências doutrinárias das escolas formalistas e antiformalistas de interpretação. Sobre as linhas formalistas de interpretação, faz-se incursão na Escola da Exegese; Escola Histórica do Direito e Jurisprudência dos Conceitos; Jurisprudência Analítica. Dá início ao estudo do pensamento antiformalista com breve descrição do pensamento de François Gény, partindo para a análise da Escola do Direito Livre e Realismo Jurídico Americano. Posteriormente, analisa criticamente as contribuições das escolas formalistas e antiformalistas para a teoria do direito, partindo para o estudo da estrutura da motivação das decisões judiciais. Nessa segunda parte do trabalho, começa-se a analisar o valor jurídico do poder de argumentação e interpretação judicial que, vinculado à garantia constitucional de motivação, garante uma decisão judicial em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Passa-se a expor os critérios para se atingir uma decisão capaz de trazer estabilidade jurídica aos jurisdicionados, com atenção especial ao estudo das teorias da interpretação de MaCormick, Alexy, Aarnio e Lorenzetti, todos adeptos da teoria standard de interpretação. A terceira e última parte aborda o dever de motivação como referencial do Estado de Direito. Aborda-se de forma pontual a fundamentação das decisões judiciais à luz dos princípios constitucionais, com especial valorização do contraditório na certeza de que as partes devem ter a garantia de influir na tomada da decisão judicial. Para tanto, demonstra-se detalhadamente os requisitos mínimos para que uma decisão possa ser completa e merecedora do selo constitucional.

This master thesis starts highlighting the challenges legal interpretation is going through in the modern society we live in. Henceforth, it makes a historical immersion in the doctrinal influence of formalist and antiformalist schools of interpretation. On formalistic perspectives of interpretation, it makes foray into the school of exegesis; historical school of law and jurisprudence of concepts; analytical jurisprudence. The study of antiformalist school begins through a brief description of François Geny thought, going then to the analysis of free law and American legal realism. Later, it critically analyzes the contributions of formalist and antiformalist schools to law theory, engaging with the study of the structure of motivation in judicial decisions. In the second part of the study, the legal value of argument power and judicial interpretation is analysed, which linked the constitutional guarantee of motivation ensures a court decision in harmony with the democratic rule of law. Goes on to expose the criteria to reach a decision capable of bringing legal stability to jurisdictional, with special attention to the study of MaCormick, Alexy, Aarnio and Lorenzetti theories of interpretation, all supporters of the standard theory of interpretation. The third and final part deals with the duty of motivation as the rule of law framework. It approaches in a specific manner the reasoning of judicial decisions under the light of constitutional principles, with particular appreciation of the contradictory for the certainty that the parties should be guaranteed to influence court’s decision. Therefore, it demonstrates in detail the minimum requirements for a decision to be complete and constitutional.