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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2019Lavagem de dinheiro e deveres de compliance: equiparação da omissão à açãoBello, Douglas Sena
2018Violência contra a mulher: um estudo na cidade de Lages/SCBrandt Filho, Cezar Augusto Galvão
2018A (in)efetividade da audiência de custódia no controle da violência policial: um estudo sobre a teoria e prática no sistema de justiça criminalAlbuquerque, Laura Gigante
2019(In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos tribunais superiores na efetividade da política pública de educação obrigatória e gratuita: afastamento das limitações da lei de responsabilidade fiscalAraújo, Lean Antônio Ferreira de
2019Regulação de tecnologias e arquitetura de sistemas: um estudo sobre o privacy by design e a transparência aplicada a algoritmos computacionaisMorassutti, Bruno Schimitt
2019Antropotécnica criminal: a arte de punir e o homem operávelSilva, David Leal da
2019A prova necessária e suficiente para a decisão de pronúncia ante a constituição federalTombini, Christian Penido
2019A seleção genética embrionária pré-implantacional como expressão da liberdade reprodutiva: possibilidades e limitesEchaiz Espinoza, Danielle Sales
2019A convenção de Haia sobre aspectos civis da subtração interparenteral internacional de crianças: a problemática da cooperação jurídica internacional e a proposta de tutela específica de proteçãoMoraes, Helenice Oliveira de
2019O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescênciaSouza, Patricia Jobim Sathler