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2019
O crime político em um estado democrático de direito pelo olhar da justiça de transição no Brasil: uma herança autoritária
Capra, Luiz Antonio Alves
2019
A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcial
Cunha, Pedro Mascolo
2019
O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penal
Galícia, Caíque Ribeiro
2019
A imposição pelo juiz à parte de produção de prova desabonatória no direito processual civil, sob a ótica dos direitos fundamentais de natureza processual
Porto, Guilherme Athayde
2017
O anonimato na ordem jurídico-constitucional brasileira e suas implicações na internet
Bonotto, Ana Carolina Garcia
2019
O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico: diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos humanos
Resende, Augusto César Leite de
2016
A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais
Verdi, Pedro Garcia
2018
A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé
Hoffmann Junior, Lirio
2018
A proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionais
Bellarmino, Clarissa Lopes
2019
A terceirização sem equivalência salarial no âmbito da iniciativa privada e em atividade-fim
Bello, Diego Sena
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Author
2
Almeida, Bruno Rotta
2
Cordeiro, Karine da Silva
2
Garcia, Ricardo Lupion
2
Grey, Natália de Campos
2
Pamplona, Leandro Antonio
2
Porto, Guilherme Athayde
2
Silva, David Leal da
1
Abreu, Sérgio Roberto de
1
Achutti, Daniel Silva
1
Adams, Aline
.
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Subject
81
DIREITOS FUNDAMENTAIS
40
CRIMINOLOGIA
26
DIREITO PROCESSUAL PENAL
21
DIREITO PENAL
19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
14
DIGNIDADE HUMANA
14
DIREITOS HUMANOS
12
PROVAS (DIREITO)
10
DIREITOS SOCIAIS
10
POLÍTICA CRIMINAL
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Issue Date
26
2019
18
2018
25
2017
47
2016
31
2015
22
2014
33
2013
22
2012
32
2011
30
2010
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