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2019O crime político em um estado democrático de direito pelo olhar da justiça de transição no Brasil: uma herança autoritáriaCapra, Luiz Antonio Alves
2019A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcialCunha, Pedro Mascolo
2019O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penalGalícia, Caíque Ribeiro
2019A imposição pelo juiz à parte de produção de prova desabonatória no direito processual civil, sob a ótica dos direitos fundamentais de natureza processualPorto, Guilherme Athayde
2017O anonimato na ordem jurídico-constitucional brasileira e suas implicações na internetBonotto, Ana Carolina Garcia
2019O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico: diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos humanosResende, Augusto César Leite de
2016A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuaisVerdi, Pedro Garcia
2018A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-féHoffmann Junior, Lirio
2018A proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionaisBellarmino, Clarissa Lopes
2019A terceirização sem equivalência salarial no âmbito da iniciativa privada e em atividade-fimBello, Diego Sena