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2016
A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais
Verdi, Pedro Garcia
2018
A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé
Hoffmann Junior, Lirio
2018
A proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionais
Bellarmino, Clarissa Lopes
2017
O jurado de Porto Alegre: um estudo empírico nos anos de 2014/2015
Severo, Jean de Menezes
2017
Movimentos sociais em rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade
Moreira de Oliveira, Felipe Cardoso
2017
Conhecimentos tradicionais: direito à proteção e proteção aos direitos
Costa, Sebastião Patrício Mendes da
2017
A obrigatoriedade de aplicação do artigo 489, parágrafo 1º, do CPC ao processo do trabalho
Portela, Vinícius José Rockenbach
2018
Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação: profiling e risco de discriminação
Machado, Fernando Inglez de Souza
2018
Direito ao recurso no processo penal: o duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputado
Mendes, Tiago Bunning
2018
O referendo local e a legitimação por proximidade: valores democráticos e suas múltiplas institucionalizações
Saldanha, Leonardo Tricot
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2
Almeida, Bruno Rotta
2
Cordeiro, Karine da Silva
2
Garcia, Ricardo Lupion
2
Grey, Natália de Campos
2
Pamplona, Leandro Antonio
1
Abreu, Sérgio Roberto de
1
Achutti, Daniel Silva
1
Adams, Aline
1
Aguiar, Rodrigo Goulart
1
Albuquerque, Laura Gigante
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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CRIMINOLOGIA
24
DIREITO PROCESSUAL PENAL
20
DIREITO PENAL
16
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
14
DIGNIDADE HUMANA
12
DIREITOS HUMANOS
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PROVAS (DIREITO)
9
DEMOCRACIA
9
DIREITOS SOCIAIS
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2017
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2014
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2010