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2019
Regulação de tecnologias e arquitetura de sistemas: um estudo sobre o privacy by design e a transparência aplicada a algoritmos computacionais
Morassutti, Bruno Schimitt
2019
Antropotécnica criminal: a arte de punir e o homem operável
Silva, David Leal da
2019
A prova necessária e suficiente para a decisão de pronúncia ante a constituição federal
Tombini, Christian Penido
2019
A seleção genética embrionária pré-implantacional como expressão da liberdade reprodutiva: possibilidades e limites
Echaiz Espinoza, Danielle Sales
2019
A convenção de Haia sobre aspectos civis da subtração interparenteral internacional de crianças: a problemática da cooperação jurídica internacional e a proposta de tutela específica de proteção
Moraes, Helenice Oliveira de
2019
O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência
Souza, Patricia Jobim Sathler
2019
O crime político em um estado democrático de direito pelo olhar da justiça de transição no Brasil: uma herança autoritária
Capra, Luiz Antonio Alves
2019
A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcial
Cunha, Pedro Mascolo
2019
O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penal
Galícia, Caíque Ribeiro
2019
A imposição pelo juiz à parte de produção de prova desabonatória no direito processual civil, sob a ótica dos direitos fundamentais de natureza processual
Porto, Guilherme Athayde
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2
Almeida, Bruno Rotta
2
Azambuja, Mariana Menna Barreto
2
Cordeiro, Karine da Silva
2
Eick, Luciana Gemelli
2
Ferraro, Felipe Waquil
2
Fredes, Andrei Ferreira
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Garcia, Ricardo Lupion
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Grey, Natália de Campos
2
Lanes, Júlio Cesar Goulart
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Machado, Milton Terra
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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DIREITO PENAL
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