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2018Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributáriasNüske, João Ricardo Fahrion
2018Corregulação da publicidade infantil: uma possível solução para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de expressão comercial e proteção integral da criançaFlores, Marcia Lunardi
2018A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis: uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambientalSartori, Paola Mondardo
2016Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade: viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiroFerrari, Graziela Maria Rigo
2018A proteção ético-jurídica dos genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionaisBellarmino, Clarissa Lopes
2018O referendo local e a legitimação por proximidade: valores democráticos e suas múltiplas institucionalizaçõesSaldanha, Leonardo Tricot
2018Os direitos sociais em tempos de crise: a jurisprudência da crise no Brasil e em PortugalHendges, Carla Evelise Justino
2018"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do MercosulEilberg, Daniela Dora
2019Wrongful birth e wrongful life: uma análise a partir da responsabilidade civil perante o direito brasileiroEndres, Melina Gruber
2019A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civilSilva, Alexandra Mattos