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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2009	Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro	Bonho, Luciana Tramontin
2009	O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor	Avancini, Helenara Braga
2009	Segurança pública como direito fundamental	Aveline, Paulo Vieira
2009	As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente	Flach, Michael Schneider
2009	Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro	Kelbert, Fabiana Okchstein
2009	Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada	Adami, Betina da Silva
2009	Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição	Teixeira, Guilherme Puchalski
2009	A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais	Ramos, Rafael Vincente
2009	Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares	Ferrarini, Letícia
2009	Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem	Marcantonio, Denise Jacques