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2008
A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal
Bizzotto, Alexandre
2009
Segurança pública como direito fundamental
Aveline, Paulo Vieira
2009
Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Adami, Betina da Silva
2008
Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
Alves, Sérgio Osborne Moreira
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Author
1
Adami, Betina da Silva
1
Alves, Sérgio Osborne Moreira
1
Aveline, Paulo Vieira
1
Bizzotto, Alexandre
Subject
3
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
2
POLÍTICAS PÚBLICAS
2
SEGURANÇA PÚBLICA
1
CIDADANIA
1
DEMOCRACIA
1
DIGNIDADE HUMANA
1
DIREITO
1
DIREITO PENAL
1
POLÍTICA CRIMINAL
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2
2009
2
2008