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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2010	Da tutela coletiva dos direitos individuais: sistemas vigente e projetado	Torres, Artur Luis Pereira
2010	O direito de resposta proporcional ao agravo: o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito	Germano, Luiz Paulo Rosek
2010	A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial: um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva	Gallo, Joel Heinrich
2010	O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível	Pamplona, Leandro Antonio
2010	Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário	Regoso, Ivanete
2010	Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda: compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional	Pereira, Rafael Caselli
2010	O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica	Costa, Denise Souza
2010	Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira: estrutura, fundamentos e metodologias de controle	Travincas, Amanda Costa Thomé
2010	O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90	Bock, Felipe
2010	O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência	Goldani, Beatriz Bertaso