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2006
Ponderação normativa e técnica processual civil: tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira
Aleixo, Pedro Scherer de Mello
2009
Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição
Teixeira, Guilherme Puchalski
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Author
1
Aleixo, Pedro Scherer de Mello
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Subject
2
TUTELA JURISDICIONAL
1
OBRIGAÇÃO DE DAR
1
OBRIGAÇÃO DE FAZER
1
OBRIGAÇÃO NEGATIVA
1
TUTELA ESPECÍFICA
Issue Date
1
2009
1
2006