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Browsing by Subject TUTELA (DIREITO)

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Issue Date	Title	Author(s)
2010	A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa	Rieger, Renata Jardim da Cunha
2011	Processo do trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais	Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
2014	Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa	Niebuhr, Pedro de Menezes
2022	O regime da coisa julgada na tutela coletiva de interesses individuais à luz do cânone da proporcionalidade panprocessual	Paniz, Raquel Vieira
2014	A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito	Brod, Fernanda Pinheiro
2014	Responsabilidade Civil Ambiental: a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas	Fernandez Junior, Enio Duarte
2023	Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentais	Rodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2013	A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social	Peters, Luciane
2016	Stalking e tutela penal: soluções de lege lata e de lege ferenda no ordenamento jurídico brasileiro	Flores, Carlos Pereira Thompson
2011	Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2016	A tutela dos interesses difusos como jurisdição diferenciada	Pamplona, Leandro Antonio
2022	Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental no Brasil: Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado	Gonçalves, Gabriel Sodré
2009	Tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal	Weyh, Débora Poeta
2013	A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT	Masiero, Clara Moura
2017	Tutela urgente satisfativa de efeitos irreversíveis: entre a regra processual e a tutela dos direitos	Pozatti, Fabrício Costa

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