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Visualizando por Tema DIREITO DO CONSUMIDOR

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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2009	O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor	Avancini, Helenara Braga
2010	O direito fundamental à educação e as relações de consumo	Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2014	O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde: a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras	Dahinten, Bernardo Franke
2020	A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividade	Pereira, Flávia do Canto
2014	A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor	Petry, Alexandre Torres
2015	A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência	Dahinten, Augusto Franke
2013	Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Nunes, Anelise Coelho
2015	A relevância da informação como fator moderador da eficácia nos contratos: variações e reflexos nos contratos de seguros	Nery, Cláudio Lima
2015	O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal$$h[documento impresso e eletrônico]

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