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Visualizando por Tema DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2008	Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal	Conti, Paulo Henrique Burg
2023	Acesso ao direito à saúde: fundamentos e proposta por uma maior integração e contribuição por parte da iniciativa privada	Dahinten, Bernardo Franke
2016	O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica	Rosa, Taís Hemann da
2006	Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos	Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
2022	Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocial	Zimermann, Vitor
2014	A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Fernandes, Juliano Gianechini
2019	A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civil	Silva, Alexandra Mattos
2016	A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade	Dias, Paulo Thiago Fernandes
2023	Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais	Poll, Roberta Eggert
2014	Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente	Amato, Gabriela Cruz
2021	Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na Espanha	Horta, Denise de Oliveira
2023	Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade	Dall’acqua, Abel Romeu
2016	A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais	Verdi, Pedro Garcia
2007	Aspectos do processo político eleitoral brasileiro	Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
2009	Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro	Bonho, Luciana Tramontin
2015	Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial	Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
2008	Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregado	Deste, Janete Aparecida
2021	Audiências virtuais criminais e direitos fundamentais: impactos aos principais destinatários da punição	Rheingantz, Mário Silveira Rosa
2015	Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e Rawls	Vilar, Érika Cristhina Nobre
2013	Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana: análise da recusa transfusional por convicção religiosa$$h[documento impresso e eletrônico]	Ulguim, Jivago Pizarro Schulte

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