O fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais: (contributo para a sua compreensão dogmática)

Abstract

Trata-se de uma investigação, no âmbito da dogmática jurídico-penal, que tem por objeto a tutela penal de animais, orientando-se a partir da pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais, concluindo-se pela sua hipótese positiva. O método fenomenológico da investigação permite o desvelamento do fenômeno originário que justificaria a tutela penal de animais: a relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo (para-com-os-animais). Esse fenômeno, quando trazido para a discursividade jurídico-penal, é chamado de o fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais.

It is an investigation, within the scope of criminal law, which has as its object the criminal protection of animals, orienting itself from the question of the possibility for the animals to be holders of legal good, concluding for its positive hypothesis. The phenomenological method of investigation allows the unveiling of the original phenomenon that would justify the criminal protection of animals: the ontoanthropological relationship of care-of-danger (to-animals). This phenomenon, when brought to the criminal law discursiveness, is called the onto-anthropological basis for criminal protection of animals.