| Resumen: | A presente dissertação - adequada à área de concentração Sistema Penal e Violência, com ênfase na linha de pesquisa em Violência, Crime e Segurança Pública, do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - teve por objetivo investigar os desdobramentos analíticos resultantes da compreensão do populismo como uma categoria teórica livre de conotações pejorativas. Num primeiro momento, propusemos perscrutar os usos atribuídos ao termo no âmbito de um conjunto preciso de abordagens criminológicas. A sistematização dos discursos de articulados em relação à temática em questão permitiu identificar a existência de uma verdadeira formação discursiva constituída em torno da ideia de que populismo, em sua dimensão punitiva, representaria, no limite, o “nome” de uma anomalia política que, derivada do desgaste do modelo democrático representativo, tende a comprometer, em última instância, a racionalidade garantista dos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Consequentemente, sugerimos a possibilidade de se dispensar outro tratamento analítico ao termo. Tomando como ponto de partida a teoria de Ernesto Laclau, cogitamos acerca das consequências que poderiam ser extraídas da análise do fenômeno populista caso aceitássemos compreender o termo como sendo a mais bem-acabada expressão de uma lógica política indissociável dos regimes democráticos contemporâneos. Por fim, nos dispusemos a testar, sob o ponto de vista empírico, o valor heurístico das explicações concebidas pelo aludido autor relativamente à questão do populismo. O contexto de justificação escolhido: os discursos constantes do tópico da exposição de motivos das proposições legislativas relacionadas à Lei dos Crimes Hediondos e às suas respectivas reformas.Ao término da investigação, indicamos as razões pelas quais o debate levado a efeito, contemporaneamente, pela filosofia política acerca do sentido mesmo da democracia pode ajudar a estruturar uma crítica potente, posto que capaz de contribuir para a desnaturalização da crença atinente à “necessidade” do poder punitivo.
The purpose of this dissertation is to examine the analytical developments that can be achieve by understanding the “populism” as a theoretical category free of pejorative connotations. At first, we intend to examine the “uses” attributed to the term within a precise set of criminological approaches. The study of the criminological discourses related to the theme show, in this sense, the existence of a true discursive formation constituted around the idea that “populism”, in its punitive dimension, represents a political anomaly that tends to compromise the guaranteeing rationality of contemporary legal-penal systems. Consequently, we suggest the possibility of dispensing another analytical treatment to the term. Taking Ernesto Laclau's theory as his starting point, we considered the consequences that could be drawn from the analysis of the populist phenomenon if we accepted to understand the term as the best finished expression of a political logic that is inseparable from contemporary democratic regimes. Finally, we set out to test, from the empirical point of view, the heuristic value of the explanations conceived by the aforementioned author on the question of populism. The context of justification: the speeches fixed in the topic of the explanatory statement of the legislative proposals related to the Heinous Crimes Act and their respective reforms. At the end of the investigation, we indicate the reasons why the debate carried out by the political philosophy about the very meaning of democracy can be truly helpful in order to structure a powerful criticism, capable of contributing to the denaturalization of the belief articulated around the idea of "necessity" of punitive power. |
