| Abstract: | A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a política de cotas nas universidades federais a partir da promulgação da Lei de Cotas, em 2012, e sua relação com o desenvolvimento social do Brasil. É uma pesquisa qualitativa orientada pelo método dialético-crítico, que parte do pressuposto de que a universidade pública enquanto uma instituição social pode se correlacionar com o desenvolvimento social, sendo o acesso a esta uma de suas dimensões. É norteada pela seguinte questão: Quais as relações entre a política de cotas nas universidades federais e o desenvolvimento social no Brasil? Para respondê-la, resgata aspectos teóricos e históricos da educação superior e do desenvolvimento do país englobando os períodos do Brasil Colônia até o século XXI; explora, dentro deste encadeamento, o desenvolvimento de ações afirmativas nas Instituições Federais de Ensino Superior, sendo a política de cotas uma de suas modalidades, assim como os princípios e os debates que envolvem a sua configuração e implantação; utiliza a pesquisa documental envolvendo a Lei 12.711 de 2012, os projetos que a antecederam, assim como documentos produzidos por oito universidades federais que englobam dados sobre a implementação da reserva de vagas. Entre os seus principais resultados, estão as seguintes conclusões: A política de cotas reflete tanto as pressões exercidas pelo movimento negro e coletivos indígenas quanto a resposta do Estado às demandas do atual estágio do modo de produção capitalista, podendo constituir-se enquanto um instrumento de contenção dos conflitos sociais; representa um processo de tensionamento limitado sobretudo, no que tange à questão racial, de uma universidade pública historicamente voltada ao ingresso e à formação das classes médias e altas.Logo, a política de cotas se relaciona com o desenvolvimento social no âmbito da sociedade capitalista dependente brasileira na medida em que proporciona mudanças sociais progressivas no acesso às universidades federais e engloba concomitantemente a concepção de capital humano e a ideologia racial do branco. Os desdobramentos deste processo e os (re)direcionamentos do modelo de desenvolvimento social no qual se inscrevem, envolvem a disputa entre projetos societários antagônicos e, por conseguinte, as condições concretas e a capacidade de mobilização e resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais na luta pelo direito à universalização da educação pública, gratuita e de qualidade, e pela eliminação do racismo e de todas as formas de preconceitos e discriminações.
The current study is an analysis about the quotas policies at the Federal Universities since the Quotas Law promulgation, in 2012, and its relation with the Brazilian social development. It is a qualitative research driven by dialectical-critical method, which starts on with the assumption that the public University as a social institution can correlates with the social development, being its own access one of its dimensions. It is guided by the following question: What is the relation between the Federal Universities quotas policies and the Brazilian social development? To respond to, it is necessary to recover historical and theoretical aspects of the academic education and the evolution of the country encompassing periods, from Brazil when it was a Colony until Brazil in the XXI century; to explore, from inside of this thread, the Federal Academic Education Institutions’ affirmative action policies growth, with the quotas policies as one of its modalities, as well as the principles and the debates that enfold its configuration and implantation; uses the documental research enveloping the 12.711 law from 2012, the projects that preceded the law, as from the documents produced by eight Federal Universities which encompass data about the vacancy booking system implementation. Among its main results, there are the following conclusions: The quotas policy reflects the pressure being exerted by the Brazilian black social movement and from the indigenous people, as well as, the response from the government to the present stage demands of the capitalist methods of production, being able to constitute itself as an instrument of social conflicts containment; it represents a process of a finite disruption, as far as it concerns to the racial matter, from a public University, historically focused to the access and education of the middle class and the upper class.Therefore, the quotas policy associates itself with the social development in the scope of the dependant Brazilian capitalist society inasmuch as provides progressive social changes to the Federal Universities access and incorporates, at the same time, the conception of human capital and the white racial ideology. This process outcame and the redirection of the social development model on which they enroll, builds up the dispute between contradictory societal terms projects and, consequently, the concrete conditions and the capacity of mobilization and resistance of the working class and from the social movements in their fight for their rights for the universalisation, gratuity and quality of the public education, and for the racism elimination and all forms of prejudice and discriminations. |
