Segurança pública S.A.: um estudo sobre o dispositivo de policiamento privado

Abstract

Um olhar atento para o presente revela que o mito, segundo o qual o Estado é o detentor do monopólio do uso legítimo da força dentro dos limites do seu território, tem sido corroído pela inserção de diversos atores privados no campo do controle social. O policiamento privado tem se expandido em número e se diversificado em formas. Isso parece marcar um evento singular, posto que o Estado moderno, até então, era caracterizado pela estatização das forças policiais. Nesse contexto, o policiamento privado passa a exercer um controle pautado por lógicas securitárias de prevenção e gerenciamento de riscos e por lógicas empresariais de redução de custos e aumento da eficiência. Essa segurança particularizada aparece cada vez menos como uma atividade complementar à segurança pública, passando a atuar como um verdadeiro substituto de algo ineficaz. O trabalho objetiva, por meio de uma reconstrução genealógica do presente, desocultar os motivos que produziram essa realidade. Cremos que as modificações nas formas de controle foram alavancadas pela emergência da racionalidade neoliberal, que desloca a ideia de policiamento de uma questão de direito social para um problema de economia e eficiência. Além disso, a estratégia neoliberal vincula a causalidade dos riscos cotidianos às escolhas individuais e imputa ao neosujeito a total responsabilidade pela manutenção de sua segurança. A pesquisa também tem como objetivo conceituar o policiamento privado como um dispositivo no sentido foucaultiano do termo e demonstrar as consequências sobre o modus vivendi que a sua atuação implica

A focused look to the present reveals that the myth in which the Estate is keeper of the monopoly of the legitimate use of strength within the limits of it's own territory has been undermined by the insertion of various private actors in the field of social control. The private policing has been expanded in number and diversification. This seems to denote a singular event, since the modern Estate until then, was marked by the nationalization of the police force. In this context, private policing begins to exert control lined by security directives of prevention and management of risk through business directives of cost reduction and efficiency increase. This private security appears less and less like a complimentary activity to the public safety, acting now like the true replacement of a something previously inefficient. This work has as objective, through a genealogical reconstruction of the present, unearth the motives that produced this reality. We believe that the changes mentioned previously in the manners of control were ignited by the emergency of neoliberal rationality, which shifts the idea of policing from matters of social rights for the matters of economy and efficiency. Besides that, a neoliberal strategy binds the causality of everyday risks to individual choices and imbues them total responsibility for their own safety. This research also has as objective contextualize the private policing as an apparatus in the Foucaltian sense of the term and show the consequences of the modus vivendi that his role implies.