| Abstract: | O presente trabalho almeja desenvolver uma análise crítica do processo penal brasileiro contemporâneo, fundamentalmente em relação ao autoritarismo presente na formação da sociedade brasileira e no seu reflexo dentro do processo penal, ocupando-se em verificar se a técnica do processo oral concretiza princípios políticos processuais da formação probatória, de forma que possa potencializar o procedimento em contraditório e sirva como modelo para os atores jurídicos. Trata-se de um modelo que se pauta predominantemente em audiências no lugar de atas escritas para que haja uma maior originalidade cognitiva do julgador, na tentativa de superação de modelos inquisitórios em que a produção probatória é produzida de forma unilateral, sem a participação da defesa e legitimada em uma audiência que reproduz o que já está formado. Após a definição das premissas fundamentais desse processo de legitimação, incluindo-se significantes como a “verdade absoluta” e o “livre convencimento”, bem como uma visão crítica do contraditório, apresenta-se os problemas de um eficientismo baseado em uma “nova razão do mundo neoliberal” dentro do sistema penal e suas implicações no processo penal. Posteriormente, estuda-se a permanência da cultura inquisitória na América Latina e o peso da mentalidade inquisitória dentro do processo penal brasileiro, especialmente na fase preliminar, que se trata do núcleo principal da formação probatória, tal qual suas implicações na legitimação admitida pelo processo penal brasileiro, principalmente por meio do “jogo sujo” do art. 155 do Código de Processo Penal, contaminando o magistrado que tem acesso a esses autos ou participa dessa fase. Por último, analisa-se como se dá um processo verdadeiramente oral, apresentando os princípios inerentes a um processo pautado na oralidade, quais sejam a imediação, a concentração, a identidade física do juiz, a publicidade e o contraditório. Verifica-se por fim, como ocorreu a reforma global do código italiano e algumas lições que podem ser retiradas desse processo, bem como a refundação dos processos penais na América Latina fundada na oralidade e na mudança estrutural das instituições como um paradigma a ser adotado pelo Brasil no futuro.
The present work seeks to develop a critical analysis of the contemporary Brazilian criminal process, fundamentally in relation to the authoritarianism present in the formation of the Brazilian society and its reflection within the criminal process, being in charge to verify if the technique of the oral process concretizes political principles procedural of the evidence, so that it can enhance the procedure in a contradictory way and serve as a model for legal actors. It is a model that is based predominantly on audiences in place of written records so that there is a greater cognitive originality of the judge, in the attempt to overcome inquisitorial models in which the probative production is produced unilaterally, without the participation of the defense and legitimized in an audience that reproduces what is already formed. After the definition of the fundamental premises of this process of legitimation, including signifiers such as "absolute truth" and "free convincing of the judge", as well as a critical view of the contradictory, will the problems of an efficiencyism based on a "new reason for the neoliberal world" within the penal system and its implications in criminal proceedings. Subsequently, it will be studied the permanence of the inquisitorial culture in Latin America and the weight of the inquisitorial mentality within the Brazilian penal process, especially in the preliminary phase, which is the main nucleus of the evidential formation, as its implications in the legitimacy admitted by the Brazilian criminal procedure, mainly through the "dirty game" of article 155 of the Brazilian Code of Criminal Procedure, contaminating the magistrate who has access to these proceedings or participates in this phase. Finally, we will analyze how a truly oral process takes place, presenting the principles inherent in a process based on orality, namely the immediacy, concentration, physical identity of the judge, publicity and contradictory. Finally, we will analyze how the overall reform of the Italian Code occurred and some lessons that can be drawn from this process, as well as the re-founding of criminal proceedings in Latin America based on orality and the structural change of institutions as a paradigm be adopted by Brazil in the future. |
