Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

Esta dissertação consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercussões no que tange às garantias dos acusados. O trabalho é construído a partir de uma crítica à cultura jurídica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por traços inquisitórios em sua prática. De maneira a aprofundar o corte interdisciplinar, buscou-se confrontar as teorias de base com uma investigação de campo, por intermédio de colheita de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos demonstram uma relativa correspondência das hipóteses teóricas com os casos examinados, o que indica que existe uma mentalidade hegemônica no poder Judiciário que é relutante em adotar em seus posicionamentos a axiologia imposta pela Constituição da República de 1988. Tal relutância reflete-se em um aumento do impacto punitivo do sistema penal, que não observa as próprias balizas normativas que o conformam. O trabalho contempla ainda um momento propositivo, no qual é sugerida uma ruptura paradigmática na teoria de nulidades, com vistas a proporcionar a superação do modelo vigente. Em função da abordagem realizada, o trabalho insere-se na Área de Concentração Sistema Penal Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, amoldando-se à Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social.

This paper consists in an interdisciplinary study about the nullities system in brazilian criminal procedure and its consequences to the defendants guarantees. This work is built based on a criticism on the juridical culture of courts of Law, which is marked by the judicial formalism and inquisitorial traces in their practices. Towards the interdisciplinary perspective, the basis theories were confronted with the empirical investigation, throughout gathering judicial decisions of Rio Grande do Sul State Court of Law. The obtained data demonstrates certain correspondence between the theoretical hypothesis with the evaluated cases, what indicates the existence of an hegemonical mentality in the Judiciary, reluctant to incorporate in its understandings the axiology dictated by the Republic Constitution of 1988. This resistance results in an increase of the punitive system impact, which doesn’t respects the normative limitations that provides its own legitimation. This paper also contemplates a propositive moment, in which is suggested a paradigmatical rupture in the nullities theory, aspiring to superate the existent model. In regard the developped approach, the work is inserted in the Concentration Area of Criminal System and Violence of the Criminal Sciences Masters Program of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, belonging to the Research Line of Criminology and Social Control.