| Abstract: | This present dissertation, bound to the line of research Criminology and Social Control, of the Post-Graduate Program in Criminal Sciences at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to study the growth of private security services in Brazil. Afforded not only by factors as a whole, led to the promotion of private sector primarily within a core state-owned, state government, for example, the rise of neoliberal globalization and the scrapping of public services, but mainly by the growing sense of insecurity about the members of the risk society that, pressed by fear, just requiring the State to curb crime policy more effective. This situation creates the ideal setting for the impulse of private security services, as the state is unable to meet the demands of society which ultimately seek private means of protection. Even though its sovereignty weakened by allowing the entry of private enterprise in what was once the monopoly of legitimate use of force, the State does not oppose the growth of the sector. On a first moment it’s made a comparative analysis, through quantitative data, to demonstrate the sector growth and investigate if the factors that led to this situation in the country have the same features that factors originated in other countries. To demonstrate the problems arising that growth, in especially with regard to illegal acts committed by professionals of the sector, were used as a research object 84 judged of the Justice Court at Rio Grande do Sul in the period between 2004 and 2010, aiming to demonstrate the behavior and actions of the Court before such demands. It was concluded that the disorderly growth of the sector, without effective control, can generate a chimera it, rather than safety, can bring big problems for society.
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo da atuação dos serviços de segurança privada no Brasil. Propiciada não só por fatores que, como um todo, levaram à promoção da iniciativa privada dentro de um núcleo primariamente estatal, como, por exemplo, a ascensão da globalização neoliberal e o sucateamento dos serviços públicos, mas principalmente pela crescente sensação de insegurança sobre os membros da sociedade de risco que, pressionada pelo medo, acaba exigindo do Estado políticas de contenção da criminalidade mais efetivas. Esta situação cria o cenário ideal para a impulsão dos serviços privados de segurança, pois o Estado se mostra incapaz de atender as exigências da sociedade que acaba por buscar meios privados de proteção. Mesmo tendo sua soberania enfraquecida ao permitir o ingresso da iniciativa privada no que antes era o monopólio do uso legítimo da força, o Estado não se opõe ao crescimento do setor. Neste estudo também é feita uma análise comparativa, por meio de dados quantitativos, a fim de demonstrar o crescimento do setor e investigar se os elementos que levaram a esta situação no país possuem as mesmas características dos originados em outros países. Para demonstrar os problemas decorrentes deste crescimento, principalmente no que diz respeito aos atos ilícitos praticados por profissionais ligados ao setor, foram utilizados como objeto de pesquisa 84 julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre 2004 e 2010, visando a uma amostragem das condutas, bem como da atuação do Tribunal diante de tais demandas. Conclui-se que o crescimento desenfreado do setor, sem efetivo controle, pode gerar uma quimera que, ao invés de segurança, pode trazer problemas ainda maiores para a sociedade. |
