O paradigma penal contemporâneo: o estado penal como estado de exceção permanente

Abstract

The study presented here had as its objective aspire an analysis concerning the impacts of the emergency and the sedimentation of the risk society in the penal systems of Western societies; mainly its reflexes on the paradigm of the Penal Law classically reckoned and its enticing transformation into mechanism of management in the contemporary society. Therefore we have started from the central hypothesis that the society of global risk, exactly as developed by the analyses of Ulrich Beck, promotes the appearance of a society of fear both real and undeniable as felt and imaginable, i. e., inexorable product of a certain sensibility psychologically produced due to threats of catastrophic risks of global proportions (environmental risks, sanitary risks, armament risks, etc. ) and generalized insecurity. Hence we intended to analyze the roots of such process of production of fear and, based on the emphasis given by François Ost about the time of Law, approach the state of urgency as new temporal expedient in order to identify them as decisive contributors to the appearance of punitive paradigm forged under the veil of the State of Exception and instrumentalized for a every time more violent Penal Law. By relating the contemporary social changes, the social sensibility in respect of such alterations and the emergency of a new punitive paradigm, the present essay joins the line of research in Criminology and Social Control.

O presente trabalho teve por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos da emergência e sedimentação da sociedade do risco nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, partimos da hipótese central de que a sociedade do risco global, tal qual desenvolvida pelas análises de Ulrich Beck, precipita o surgimento de uma sociedade do medo tanto real e inegável quanto sentido e imaginado, isto é, produto inexorável de uma certa sensibilidade psicologicamente produzida pelas ameaças dos riscos catastróficos de dimensões globais (riscos ecológicos, sanitários, bélicos, etc. ) e da insegurança generalizada. Assim, pretendeu-se analisar as raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de François Ost sobre o tempo do Direito, abordar o estado de urgência enquanto nova modalidade temporal, a fim de identificá-los como contributos decisivos ao aparecimento do paradigma punitivo erigido sob o manto de Estado de Exceção e instrumentalizado por um Direito Penal cada vez mais violento. Relacionando as mudanças sociais contemporâneas, a sensibilidade social, a respeito de tais alterações e a emergência de um novo paradigma punitivo, a presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social.