Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Lopes Junior, Aury Celso Lima | en_US |
dc.contributor.author | Gonçalves, Anelise Oliveira | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:44:07Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:44:07Z | - |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/1786 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poderá ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A mutação do objeto do processo é tema bastante complexo no âmbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precisão quais são as modificações do fato processual que ensejam violação à regra da correlação. Não há unanimidade na doutrina acerca do assunto, não havendo, por via de conseqüência, solução abstrata e genérica que possa ser utilizada como parâmetro para resolução de casos.E não é por outra razão que a questão deve ser analisada no âmbito da casuística, sempre com os olhos voltados à conformidade constitucional das normas processuais. O Código de Processo Penal foi bastante lacônico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conteúdo da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) são analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hipóteses de cabimento que, por sua vez, não refogem às divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vinculação do tema ao sistema acusatório resulta por demais evidente, sendo necessário permanente atenção aos corolários da ampla defesa e do contraditório. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL | pt_BR |
dc.subject | CONTRADITÓRIO (DIREITO) | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL PENAL) | pt_BR |
dc.title | Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2010 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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