Domínio do fato e autoria em direito penal: critérios para delimitação da autoria em face da criminalidade empresarial

Abstract

A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, apresentada pela doutrina alemã, não apresenta critérios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organizações empresariais. Disso resulta a reformulação do conceito de domínio do fato, à luz do paradigma onto-antropológico e com vista aos critérios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revisão teórico-dogmática do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, à luz de uma nova concepção de domínio do fato, elaborada com vista à criminalidade empresarial e às aporias que subjazem as complexas relações sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de domínio do fato, pragmaticamente útil, deve ter em vista a compreensão do crime como fenômeno jurídico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jurídico.

This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest.