| Abstract: | Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre banco de dados genéticos para fins de identificação criminal. Ele pode ser constituído de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta à resolução de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do número de nações que o utilizam houve também uma dilatação dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utilização de dados genéticos, seja para fins criminais ou não, abrange a observância da proteção da privacidade pela proteção de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que compõem o ADN não se limitam ao indivíduo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tanto pátria como em direito comparado, o presente trabalho monográfico objetiva investiga as questões decorrentes da administração do banco e os aspectos jurídicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.
This dissertation, master's degree in Criminal Science, concentration area Penal System and Violence in the investigative Systems Legal and Criminal Contemporaries do a study about genetic databank for criminal identification. It may consist of different ways, and may be an important tool in solving crimes. Originally, this tool was created with purpose to analyze committed crimes against sexual dignity, and, today, directly proportional to the growing number of nations that use was also an expansion of the types of crimes prosecuted. Yet at the same time, the use of genetic data, either for criminal or not, includes meeting the protection of privacy by protecting the inviolability of secrecy that these data bring, whose computerized databases put them in a vulnerable state, because opportunities for access to those records. The data that make up DNA are not limited to the individual, including your heredity. From a legislative and jurisprudential bibliographic review, so many homelands as comparative law, this present monograph aims to investigate issues arising from the bank's management and legal aspects involved in the criminal data access DNA profiles with criminal purposes. |
