Impunidade (?) nos crimes de colarinho branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4

Abstract

A presente dissertação de mestrado, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul, pretendeu analisar a eficiência da criminalização secundária pela reação punitiva nos crimes de evasão de divisas nos últimos cinco anos. A pesquisa foi realizada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob as decisões colegiadas dos recursos de apelação, por se tratarem de última análise do conjunto probatório processual. Dessa maneira, pretendeu-se averiguar se as características do criminoso de colarinho branco colaboram com a impunidade e, nos casos de condenação, qual sua eficiência, de acordo com os modelos punitivos. O trabalho explica como é realizada a seletividade para a criminalização primária e rememora os modelos punitivistas desde a ideia do castigo até a ideia do abolicionismo como meio alternativo. Ao final, as decisões no período de 2008 a 2012 foram analisadas de acordo com a hipótese central da impunidade.

This study, performed along the research line of Criminology and Social Control, from Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul`s Post Graduation Program in Criminal Science, examines the effectiveness of secundary criminalization by punitive reaction to crimes of tax evasion in the last five years. The research was conducted under the Federal Regional Court of the 4th Region, beneath the joint resolutions of appeals, since they are the final analysis from the set of evidentiary proceedings. Thus, we sought to determine whether the characteristics of the white-collar criminal collaborate to impunity and, in cases of conviction, which is its effectiveness, according to the punitive models. The paper explains how the selectivity is performed to primary criminalization and recalls the punitive models since the idea of punishment to the notion of abolitionism as an alternative mean. At the end, the decisions from 2008 to 2012 were analyzed according to the central hypothesis of impunity.