Conselhos profissionais de saúde e suas transformações, a partir da nova constituição: um estudo comparado entre os Conselhos de Farmácia, de Enfermagem e de Medicina

Abstract

A área da Saúde, reconhecidamente uma área problemática e de difícil solução no Brasil, apresentou uma grande transformação a partir da Constituição de 1988, que instituiu como direito social a universalidade, a igualdade e a eqüidade dos serviços de Saúde. Surge um novo momento, corolário de uma mudança paradigmática quanto ao significado do que é Saúde, aliada à participação política da Sociedade Civil e ao exercício da cidadania. A Constituição Brasileira de 1988, ao reconhecer a Saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, estabelece a universalidade, a integralidade, a descentralização e a gratuidade, bem como a participação da sociedade na formulação das políticas públicas. A questão do direito à Saúde para todos abre um campo de lutas políticas e ideológicas. Tais mudanças provocaram uma reconfiguração do campo da Saúde, remodelando, igualmente, as práticas dos Conselhos Profissionais de Saúde, que são os reguladores do exercício profissional, no caso desta pesquisa, especificamente: os Conselhos Profissionais de Farmácia, de Enfermagem e de Medicina. A presente pesquisa buscou expor as novas relações constituídas entre estes Conselhos, seus profissionais, a Sociedade Civil e o Estado, à luz das Ciências Sociais. As ações dos Conselhos são pautadas por diretrizes de cunho social, como: identidade, disputa de poder, proteção e manutenção do campo profissional, possibilitadas pela legitimação do conhecimento adquirido.Através de uma perspectiva qualitativa realizada com profissionais farmacêuticos, profissionais enfermeiros e profissionais médicos, em Porto Alegre, foram obtidos dados que, uma vez analisados, permitiram conhecer quais são os interesses que modulam as relações entre os diversos atores sociais da área da Saúde, com cada um dos Conselhos Profissionais pesquisados, ao possibilitar o conhecimento de como estes Conselhos Profissionais interagem com os diversos atores sociais inseridos em um determinado tempo e espaço social.

Heath care in Brazil, an admittedly troubled area with no easy solution in sight, experienced considerable transformation since the implementation, in the 1988 Constitution, of social rights such as universality, equity and equality of health services. This was the beginning of a new phase that resulted from a pragmatic change in the definition of Health along with society's political participation and exercise of citizenship. As the 1998 Constitution recognizes the rights of its citizens and the duties of the State, it establishes the universality, wholly, decentralization and gratuity as well as the civil participation in public policy creation. The question regarding universal heath rights opens the field of political and ideological debates. Such changes caused the reconfiguration of the health care system as well as the impact on practices adopted by professional health organizations and committees who are responsible for professional oversight in the health care area. This research attempted to expose, under the social sciences light, new relationships built between these committees, its associated professionals, society in general and the State. The actions of these committees follow the socially driven directives such as identity, control over power, protection and maintenance of the professional field. These same actions were made possible through the legitimacy of the acquired knowledge.It was possible, through analysis performed on data obtained from the qualitative research of pharmaceutical, nurses and medical professionals in Porto Alegre (RS), to define which were the interests that shaped the relationships between social actors in the health care system such as the professional committees, and their interactions within a specific social scope and time.