Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento:
https://hdl.handle.net/10923/2348
Tipo: | doctoralThesis |
Título: | Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro |
Autor(es): | Barcellos, Milton Lucídio Leão |
Orientador: | Aronne, Ricardo |
Editora: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Data de Publicação: | 2010 |
Palavras-chave: | DIREITO PATENTES DE INVENÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONCORRÊNCIA |
Resumo: | A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora.
|
URI: | http://hdl.handle.net/10923/2348 |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
|
Todos os itens no Repositório da PUCRS estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, e estão licenciados com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Saiba mais.