| Resumen: | A tese aborda os debates políticos, parlamentares e jurídicos travados em torno da questão trabalhista ao longo do processo de criação e organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Busca-se delinear o percurso da justiça trabalhista, desde a sua criação na Constituição de 1934 até meados de 1937, quando o anteprojeto da Justiça do Trabalho foi analisado pela Câmara dos Deputados. O estudo está estruturado em quatro capítulos. O primeiro examina os discursos parlamentares, constantes nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte (1933-1934), sobre a questão trabalhista, analisando a atuação parlamentar da representação proletária que, empenhada em denunciar as arbitrariedades patronais e as violências policiais contra lideranças sindicais, cobrava urgência na elaboração de uma legislação condizente com as necessidades dos trabalhadores. O segundo e o terceiro capítulos analisam os discursos parlamentares acerca da questão trabalhista e da Justiça do Trabalho, no contexto da Câmara Provisória (1934-1935), no segundo capítulo, e da Câmara dos Deputados ordinária, a partir dos Diários do Poder Legislativo (1934-1936), tema do terceiro capítulo. Já o quarto capítulo apresenta os debates parlamentares, por meio dos Diários do Poder Legislativo, referentes ao ano de 1937, e as repercussões da Justiça do Trabalho no âmbito jurídico, através da Revista do Trabalho e das seguintes obras: Problemas de Direito Corporativo, de Oliveira Viana – autor do anteprojeto de organização da Justiça do Trabalho –, e Princípios de legislação social e direito processual do trabalho, de Waldemar Ferreira, relator da proposta.
The thesis addresses the political, parliamentary, and legal debates surrounding the labor problem throughout the process of creating and organizing the Labor Court in Brazil. It aims to outline the evolution of labor justice since its creation in the 1934 Constitution until mid-1937, when the draft project of the Labor Court was analyzed by the Chamber of Deputies. The study is divided into four chapters, the first of which examines the parliamentary discourses on the labor problem contained in the Annals of the National Constituent Assembly (1933-1934). It explores the parliamentary performance of the proletarian representation, which, committed to opposing employer arbitrariness and police violence against union leaders, demanded that legislation consistent with workers' needs be drafted as soon as possible. The second and third chapters analyze parliamentary debates on labor issues and the Labor Court in the context of the provisional Chamber (1934-1935), and in setting of the ordinary Chamber of Deputies from the perspective of the Gazette of the Legislative Power (1934-1936), in the second and third chapter, respectively. The fourth chapter discusses the parliamentary debates in the Gazette of the Legislative Power for the year 1937, as well as the legal ramifications of the Labor Court in the Labor Magazine and the works: Problems of Corporate Law by Oliveira Viana, author of the draft of the Labor Court's organization, and Principles of Social Legislation and Procedural Labor Law by Waldemar Ferreira, rapporteur of the project. |
