Mecanismos de controle do arbítrio judicial e o livre convencimento: os critérios mínimos de fundamentação da decisão do Art. 315, § 2º, do código de processo penal

Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/24254

Tipo:	masterThesis
Título:	Mecanismos de controle do arbítrio judicial e o livre convencimento: os critérios mínimos de fundamentação da decisão do Art. 315, § 2º, do código de processo penal
Autor(es):	Fraga, Marcos Pippi
Orientador:	Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Editora:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação:	2022
Palavras-chave:	DECISÕES JUDICIÁRIAS - BRASIL DECISÕES JUDICIÁRIAS - SENTENÇAS SENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL PENAL) JULGAMENTO (DIREITO) DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO
Resumo:
URI:	https://hdl.handle.net/10923/24254
Aparece nas Coleções:	Dissertação e Tese

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