Limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico administrado por organizações confessionais

Abstract

A liberdade religiosa é um dos elementos estruturantes da sociedade. Perpassou diversas gerações e instrumentos normativos, mas somente no último século alcançou a condição de direito fundamental nas principais constituições democráticas. Os variados dispositivos harmonizam-se de tal forma que hoje se permite uma igualdade de direitos e uma convivência pacífica entre os crentes e não crentes. Para chegar a essa compreensão, apresentamos a liberdade religiosa na perspectiva histórica, com suas nuances e seus conflitos. Posteriormente, os necessários processos de secularização e os modelos de relação entre Igreja e Estado. Tudo convergindo para a construção da dogmática da liberdade religiosa. Uma vez reconhecido como direito fundamental, naturalmente decorre a necessidade de estabelecer limites, para impedir excessos e coibir o fundamentalismo, que viola direitos e garantias dos cidadãos. Essa construção conceitual perpassa normativas internacionais e preocupa-se em estabelecer um dever de neutralidade do Estado para as questões envolvendo a religião. Nessa perspectiva, discorrer-se-á sobre as fontes originárias e secundárias da liberdade religiosa do Brasil e da Espanha, como fonte de comparação, trazendo em evidência o direito à liberdade religiosa na sua dimensão subjetiva e objetiva e os precedentes das Cortes Constitucionais. Sobre a Espanha, evidenciam-se os casos de judicialização do ensino da religião, da natureza dos centros educativos com ideário próprio, a admissão de professores de ensino religioso e o direito dos estudantes a uma formação religiosa e moral. O Brasil, do mesmo modo, enfrentou a polêmica do ensino religioso, dos dias de guarda, do sacrifício de animais em rituais religiosos e das missões religiosas em terras indígenas.No entanto, o problema da pesquisa é identificar o conteúdo e os limites da liberdade religiosa nas instituições confessionais de ensino, com o recorte para o ambiente acadêmico confessional, utilizando-se do estudo bibliográfico, de textos legislativos e da jurisprudência dos tribunais, particularmente do Brasil e da Espanha. Faz-se necessário analisar também as posições subjetivas da pessoa jurídica – organização religiosa –, aquelas de maior impacto: livre exercício de culto, uso de imagens e de símbolos, proselitismo, eventos formativos e artísticos de cunho confessional e disciplinas obrigatórias. Em contraponto, posições subjetivas dos professores, alunos e funcionários: liberdade de cátedra e direitos a espaços aconfessionais e à educação laica. Não é necessário esgotar as posições jusfundamentais, para mensurar o conteúdo e os limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico privado confessional. O quadro apresentado, necessariamente, exige um repensar normativo, para conceituar as instituições dessa natureza e estabelecer normas e obrigações.

Religious freedom is one of the structuring elements of society. It has passed through the most diverse generations and normative instruments, but only in the last century has it reached the condition of a fundamental right, in the main democratic constitutions. The various provisions are harmonized in such a way that today equal rights and peaceful coexistence between believers and non-believers are allowed. To arrive at this understanding, we present religious freedom in the historical perspective, with all the nuances and conflicts. Subsequently, the necessary processes of secularization and the models of relationship between Church and State. All converging to the construction of the dogmatics of religious freedom. Once recognized as a fundamental right, the need naturally arises to establish limits, to prevent excesses and curb fundamentalism, which violates the rights and guarantees of citizens. This conceptual construction permeates international regulations and is concerned with establishing a duty of neutrality on the part of the State in matters involving religion. In this perspective, the original and secondary sources of religious freedom in Brazil and Spain will be discussed, as a source of comparison, highlighting the right to religious freedom in its subjective and objective dimension and the precedents of the Constitutional Courts. In Spain, there are cases of judicialization of the teaching of religion, the nature of educational centers with their own ideology, the admission of teachers of religious education and the right of students to religious and moral training. Brazil, in the same vein, faced the controversy of religious education, guard days, sacrifice of animals in religious rituals and religious missions in indigenous lands.However, the crux and problem of the research is to identify the content and limits of religious freedom in confessional teaching institutions, with a focus on the academic-confessional environment. , particularly from Brazil and Spain, It is also necessary to analyze the subjective positions of the legal entity – religious organization –, those with the greatest impact: free exercise of worship, use of images and symbols, proselytism, formative and artistic events of confessional nature and compulsory subjects. In contrast, subjective positions of teachers, students and employees: freedom of professorship and rights to non-confessional spaces and secular education. It is not necessary to exhaust the fundamental positions to measure the content and limits of religious freedom in the private confessional academic. The picture presented, necessarily, requires a normative rethink, to conceptualize institutions of this nature and establish norms and obligations.