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https://hdl.handle.net/10923/2461
Type: | masterThesis |
Title: | A responsabilidade tributária do administrador |
Author(s): | Linck, Júlio César |
Advisor: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Graduate Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Issue Date: | 2010 |
Keywords: | DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DIREITO COMPARADO |
Abstract: | O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário. L´istituto della responsabilità tributaria ha sempre suscitato dibattiti dottrinari e giurisprudenziali riguardo la sua vera portata. La mancanza di precisione terminologica degli Articoli che regolano l´istituto spesso implica la responsabilizzazione indiscriminata dell´amministratore o della persona giuridica. In questo contesto, il presente lavoro si pone come obbiettivo l´analisi sistematica delle norme tributarie che impongono la responsabilizzazione dell´amministratore attraverso un´indagine circa le questioni polemiche che coinvolgono l´applicazione dell´istituto in questione, rilevando l´importanza dell´interpretazione sistematica ai fini di garantire i principi consacrati dallo Stato Democratico di Diritto e, specialmente, quelli che strutturano il sistema del Diritto Tributario. ita |
URI: | http://hdl.handle.net/10923/2461 |
Appears in Collections: | Dissertação e Tese
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