Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | en_US |
dc.contributor.author | Linck, Júlio César | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:48:23Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:48:23Z | - |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/2461 | - |
dc.description.abstract | O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário. | pt_BR |
dc.description.abstract | L´istituto della responsabilità tributaria ha sempre suscitato dibattiti dottrinari e giurisprudenziali riguardo la sua vera portata. La mancanza di precisione terminologica degli Articoli che regolano l´istituto spesso implica la responsabilizzazione indiscriminata dell´amministratore o della persona giuridica. In questo contesto, il presente lavoro si pone come obbiettivo l´analisi sistematica delle norme tributarie che impongono la responsabilizzazione dell´amministratore attraverso un´indagine circa le questioni polemiche che coinvolgono l´applicazione dell´istituto in questione, rilevando l´importanza dell´interpretazione sistematica ai fini di garantire i principi consacrati dallo Stato Democratico di Diritto e, specialmente, quelli che strutturano il sistema del Diritto Tributario. ita | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA | pt_BR |
dc.subject | DIREITO COMPARADO | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade tributária do administrador | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2010 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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