Decisões monocráticas nos recursos cíveis

Abstract

O processo civil brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem buscado a celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator do recurso tem sido uma das formas usadas na tentativa de desobstrução da pauta dos Tribunais. Isso pode ser verificado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores do direito frente à problemática do excesso de trabalho. Contudo, essas modificações e tendências interpretativas têm sido alvo de críticas por parte da doutrina, tanto no que se refere ao alcance prático do julgamento do mérito pelo relator, como quanto a sua constitucionalidade. A Constituição Federal impõe ao processo uma duração razoável, que é uma medida complexa entre valores importantes, pois, se de um lado exige o desfecho do processo em um tempo justo e célere, por outro também é correto um processo que demore o tempo necessário à manutenção de direitos e garantias fundamentais. As garantias constitucionais não necessariamente impedem o julgamento monocrático do relator, pelo fato de poderem ser relativizadas para o alcance da justiça. Porém, em determinados casos, o julgamento do mérito do relator pode eventualmente afrontar o sistema Constitucional. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema.

The Brazilian Civil Process, mainly in the last years, has sought jurisdictional celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur of appeal has been one of the resources used in an attempt to unblock the agenda of Tribunals. That may be verified either by the evolution of the legislation process or by the attitude of the ones who apply the law concerning the issues generated by work overload. However, such modifications and interpretative trends have been criticized by the doctrine regarding both, the practical reach of judging the merit by the rapporteur and its constitutionality. The Federal Constitution imposes to the process a reasonable duration, which is a complex measure between important values, for if on the one hand it demands that the process be completed in fair and short time, on the other hand, the process that lasts the time that is needed for the maintenance of the fundamental rights and guarantees is also correct. The constitutional guarantees do not necessarily prevent the monocratic judgment on the part of the rapporteur, due to the fact that they may be relativized for the purpose of judicial reach. However, in some cases, the judgment of the rapporteur’s merit may, eventually, offend the constitutional system. This paper approaches such questions under a contemporary and reflexive light.