| Abstract: | A presente dissertação tem como objetivo central analisar como vem se constituindo a implementação da Convenção da Haia de 1993 no Brasil, a fim de compreender os desafios e as possibilidades da adoção internacional para contribuir com subsídios à garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de enfoque misto. Para trilhar o percurso investigativo, elegeu-se o método materialista histórico-dialético como lente para guiar a leitura e a análise dos fenômenos que atravessam o objeto de estudo. Em relação aos instrumentos e técnicas, primeiramente empregou-se a pesquisa bibliográfica, na qual foi realizada a leitura de 06 livros, 12 artigos científicos, 02 dissertações e 01 tese que versavam sobre as temáticas do acolhimento, da destituição do poder familiar e da adoção. Foi empregada a pesquisa documental, a partir de um roteiro de análise documental, na qual foi possível avaliar 03 Convenções, 04 Declarações, 07 Leis Federais, 03 Decretos Federais e 01 Plano Nacional. Com a finalização das pesquisas bibliográfica e documental, foi efetuada a pesquisa empírica, cuja coleta de dados foi executada em duas etapas, ambas em ambiente virtual. A primeira etapa previu a aplicação de dois questionários on-line, compostos por perguntas abertas e fechadas, que abordavam a temática da adoção internacional e suas particularidades na conjuntura brasileira. O questionário 01 foi dirigido à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e o questionário 02 foi destinado às vinte e sete Autoridades Centrais Estaduais e Distrital (ACE), tendo havido o retorno de todos eles devidamente respondidos.A segunda etapa foi efetuada por meio de dois grupos focais on-line, nos quais houve a contribuição de vinte e quatro ACE. Com o término da coleta, passou-se ao processo de triangulação e de tratamento dos dados, com o emprego de tratamento estatístico simples e da técnica de análise de conteúdo. Buscou-se, dessa forma, tanto descrever e sistematizar a realidade situacional da institucionalização da adoção internacional, como também possibilitar a compreensão acerca das particularidades que ela vem assumindo na realidade brasileira. Em ligeira síntese, os resultados da pesquisa evidenciam que, embora pontos tão centrais ainda necessitem de investimento e de aprimoramento, percebe-se que um dos desafios frente à realidade brasileira é a ausência de padronização e de regulamentação quanto à estruturação e ao funcionamento, bem como com relação à inexistência de fiscalização das Autoridades Centrais Estaduais e Distrital. Observa-se que, sem haver manifesta diretriz ou norteador uníssono para as vinte e sete unidades federativas, dificilmente será possível afirmar que o Brasil, em amplo sentido, está cumprindo com as obrigações impostas pela Convenção da Haia de 1993 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, entre caminhos e descaminhos, desafios e possibilidades ao direito à convivência familiar, ao final da presente dissertação são sugeridas algumas medidas enquanto produto da pesquisa e possíveis rotas para a adoção internacional, a fim de contribuir com subsídios à política de proteção às infâncias e adolescências no Brasil.
The central objective of this dissertation is to analyze how the implementation of the 1993 Hague Convention in Brazil has been constituted, in order to understand the challenges and the possibilities of international adoption to contribute with subsidies to guarantee the family life of children and adolescents. This is an exploratory research, of mixed approach, In order to tread the investigative path, the historical-dialectical materialist method was elected as a lens to guide the reading and the analysis of the phenomena that cross the object of study. In relation to the instruments and techniques, we first used a bibliographical research, in which we read 06 books, 12 scientific articles, 02 dissertations, and 01 thesis that dealt with the themes of foster care, the removal of family custody, and adoption. The documental research was employed, from a script of documental analysis, in which it was possible to evaluate 03 Conventions, 04 Declarations, 07 Federal Laws, 03 Federal Decrees and 01 National Plan. With the completion of the bibliographical and documental research, the empirical research was carried out, whose data collection was executed in two stages, both in a virtual environment. The first stage foreseen the application of two on-line questionnaires, composed of open and closed questions, which approached the theme of international adoption and its particularities in the Brazilian context. Questionnaire 01 was addressed to the Federal Central Administrative Authority (ACAF) and questionnaire 02 was addressed to the twenty-seven State and District Central Authorities (ACE), with all of them duly answered.The second stage was carried out by means of two on-line focus groups, in which twenty-four ECAs contributed. With the end of data collection, we proceeded to the process of triangulation and data treatment, with the use of simple statistical treatment and the content analysis technique. We sought, thus, both to describe and systematize the situational reality of the institutionalization of international adoption, as well as to enable the understanding of the particularities that it has been assuming in the Brazilian reality. In slight synthesis, the results of the research evidence that, although such central points still need investment and improvement, one of the challenges facing the Brazilian reality is the lack of standardization and regulation as to the structuring and functioning, as well as the inexistence of supervision by the State and District Central Authorities. It can be observed that, if there is no manifest guideline or unified guidance for the twenty-seven federative units, it will be difficult to affirm that Brazil, in a broad sense, is complying with the obligations imposed by the 1993 Hague Convention and by the Child and Adolescent Statute. Thus, between paths and trails, challenges and possibilities to the right to family cohabitation, at the end of this dissertation some measures are suggested as a product of the research and possible routes for international adoption, in order to contribute with subsidies to the policy of protection of children and adolescents in Brazil. |
