Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária: a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito

Abstract

O presente trabalho busca traçar elementos de comparação entre a sociedade empresária e a sociedade simples. São elas espécies de sociedades instituídas pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002), cujo texto deu margem a discussões, entre doutrinadores, quanto à diferenciação entre ambas. Para tanto, examina-se o instituto da empresa a partir da evolução do seu conceito jurídico. No entanto, dada a abrangência e a importância dos efeitos da empresa no mundo fático, ela também é examinada sob o ponto de vista de outras áreas de conhecimento humano, tais como a Economia, a Teoria da Administração e a Sociologia. Com isso, estuda-se a empresa como um grupo de contratos que vinculam uma série de interesses, tais como os dos sócios ou acionistas, fornecedores e clientes. Com base nas informações coletadas no trabalho, é proposto um conceito jurídico de empresa que procura levar em consideração os efeitos jurídicos e econômicos de tal instituto. Após, examina-se o principal contrato de uma empresa, qual seja o contrato de sociedade, e são apresentados os traços comparativos entre a sociedade empresária e a sociedade simples. Verifica-se, ao final, que não se encontram razões que justifiquem fortemente a existência dessas duas espécies de sociedade no nosso ordenamento jurídico.

The present paper seeks to trace elements of comparison between sociedade empresária and sociedade simples. These are the kinds of corporations set up by the 2002 Brazil’s Civil Code (Act n. 10406 from January 10, 2002), whose text opened debates among scholars about the differentiation between both kinds. The firm is examined from the evolution of its legal concept. Nevertheless, given the comprehensiveness and importance of the effects of the firm in the world, it is also examined from the viewpoint of other fields of human knowledge, namely Economics, Administration, and Sociology. The firm, therefore, is studied as a group of contracts which connect several interests, such as those of partners or stockholders, suppliers, and costumers. Based on the information amassed in the paper, a legal concept of the firm, which takes into account its legal and economic effects, is presented. Afterwards, an analysis of a company’s main contract is made, and the comparative traces between those kinds of corporations are shown. Finally, the absence of reasons to strongly justify the existence of those two kinds of corporations in the Brazilian legal system is verified.