O estado como regulador econômico: uma avaliação da experiência gaúcha de concessão de rodovias

Abstract

Esta dissertação tem a finalidade de avaliar o desempenho do Estado do Rio Grande do Sul no cumprimento de seu papel de regulador econômico no caso específico das concessões rodoviárias gaúchas. Para tanto, analisou-se quais as circunstâncias que conduziram o Governo a adotar tal medida, enfatizando a Crise do Estado brasileiro na década de 1980. As conseqüências dessa crise ressaltaram a necessidade de reformular o papel do Estado na economia, consubstanciadas na Reforma do Estado da década de 1990. Neste contexto de mudanças intensificou-se no país o processo de privatizações, e, em seguida, iniciaram-se as concessões de determinados serviços públicos, como as concessões rodoviárias. A partir destas mudanças avaliou-se como o Estado desempenhou seu novo papel de Regulador Econômico, especialmente no processo de delegar à iniciativa privada determinados trechos da malha rodoviária. Para isto, verificaram-se as prioridades definidas para realização das concessões, salientando as especificidades do caso gaúcho, a execução dos contratos de concessões e o comportamento do valor do pedágio. Após esta análise pode-se constatar que a falta de experiência anterior para formulação dos contratos e posteriores descumprimentos contratuais fragilizaram o modelo de concessões do estado, principalmente no impacto sobre o valor do pedágio.

This dissertation aims to evaluate the performance of Rio Grande do Sul in its role as economic regulator in the specific case of highway concessions in this state. For this purpose, the reasons that conducted the Government to adopt this measure were analyzed, emphasizing the crisis of the Brazilian state in the 1980s. The consequences of this crisis highlighted the need to reformulate the role of the state, these changes were presented in the State Reform of the 1990s. In this context of changes in the country intensified the privatization process, and then began the concessions of certain public services such as road concessions. From these changes was assessed as the state played its new role such Economic Regulator, especially in the process of granting highways to the private sector. For this, the priorities for implementation of the concessions were surveyed, analyzing the specific case of Rio Grande do Sul, the implementation of concession contracts and behavior of the value of the toll. After this analysis can be seen that the lack of previous experience in the formulation of contracts and contractual breaches have weakened the concessions model of the state, especially the impact on the toll value.