Efeitos da participação popular na política fiscal dos grandes municípios brasileiros

Abstract

Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleatórios. O Orçamento Participativo mostrou ter influência na política fiscal dos municípios. Com os modelos de efeitos fixos, o Orçamento Participativo influenciou na aplicação de mais recursos em educação e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleatórios, foi significativo nos gastos em educação e cultura, saúde e saneamento, custeio, despesa orçamentária e na maior receita orçamentária. As principais áreas de atuação dos municípios são as funções de educação e saúde, que somadas às funções cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos orçamentos das cidades. Os modelos testaram outras variáveis explicativas de efeitos sobre a política fiscal, o número de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influência na mesma direção da variável do PIB per capita, com cidades com maior população apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados orçamentários. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milhão de habitantes constatou que quando a cidade é muito grande há menor gasto per capita em educação e saúde que as cidades com menos de um milhão de habitantes e maior gasto em habitação e urbanismo e maior receita tributária per capita.Para mensurar os efeitos sobre os resultados orçamentários, foram adicionados dois modelos com variáveis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados orçamentários positivos, a despesa em custeio não foi significativa para explicar os resultados orçamentários e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma variável de ajuste fiscal para obtenção de resultados superavitários.

This study investigated the effects of the use of participatory budgeting as an instrument of public management in the fiscal policy of the Brazilian cities with populations greater than one hundred thousand inhabitants in the 2000 census, a total of 223 cities. The period covered three administrations between the years 1997 to 2008. The study used econometric modeling with panel data and the estimated results of models with fixed and random effects. The participatory budget has shown an influence on fiscal policy of the municipalities. With the fixed effect models, the Participatory Budget influenced the application of more resources in education and culture and the costs of funding. In random effects models, it was significant in spending on education and culture, health and sanitation, costing, budgeting and spending in the most revenue budget. The main areas of the municipalities are the functions of education and health, which added to the culture and sanitation functions, absorb more than half of city budgets. The models tested other explanatory variables on the effects of fiscal policy, the number of inhabitants in the models that showed significant influence in the same direction as the variable GDP per capita, cities with higher population having higher expenses and income per capita, contributing to higher budget outcomes. A dummy to examine the behavior of cities with over one million people found that when the city is so large there is a lower per capita spending on education and health than in cities with less than one million inhabitants and more spending on housing and urban development and higher tax revenue per capita.To measure the effects on budget outcomes, were added to models with two variables to assess the effects of the Fiscal Responsibility Law, the cost of funding and investment. It was noted that the Fiscal Responsibility Law has contributed to positive budget outcomes, expenditure on cost was not significant to explain the budget and investments showed significant and negative coefficients, showing that a variable of fiscal adjustment to obtain surplus results.