A obediência à lei na perspectiva do indivíduo: a percepção imperfeita na teoria da utilidade esperada

Abstract

O presente trabalho propõe uma nova abordagem à análise econômica da teoria do crime, centrada no indivíduo e seu comportamento, onde os valiosos avanços da economia comportamental são incorporados aos conceitos neoclássicos sobre o tema, resultando num modelo teórico básico. Os principais resultados do modelo, dadas as variáveis analisadas e os parâmetros estipulados, sugerem que a violação a um conjunto determinado de leis pode ocorrer não por vontade deliberada e sim por um erro de percepção do agente. Na segunda parte do trabalho, a teoria revisada e o acréscimo proposto na primeira parte, serão aplicados dentro do ambiente do crime que envolve a interação entre bebida e direção, sendo proposta uma revisão dos trabalhos empíricos realizados nos últimos 30 anos tanto na economia quanto na psicofarmacologia que dão sustentação a uma versão estendida do modelo teórico apresentado na primeira parte do trabalho, cujos resultados nos levam a crer que legislações que toleram a ingestão de quantidades máximas de álcool, acabam por interferir no mecanismo de decisão do agente que pode cometer o crime de forma não intencional.

The aim of this work is to propose a new approach to the analysis of the economic theory of crime, individual and its behavior, incorporating the neoclassical concepts on the study and the valuable advances in behavioral economics that will culminate in a basic theoretical model. The main results achieved of the model, considering the given variables and parameters set out, suggest that the violation of a particular set of laws could occur instead of a deliberate intention by an error of the agent's perception. In the second part, the theory revised and the improvement proposed in the first part is applied within the environment of crime that involves the interaction between drinking and driving. A review of the studies conducted over the past 30 years mainly in economics and psychopharmacology support an extended version of the model presented in the first part of the work. The main results lead us to believe that, when the law allows some level of alcohol ingestion before the decision about the abilities, capacity and level of intoxication to drive, can interfere in the decision mechanism of the agent who can commit the crime unintentionally.