Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da alienação parental, buscando alcançar possíveis soluções jurídicas para este problema eminentemente psíquico. Partindo de uma verificação da evolução dos direitos da criança, bem como da abertura constitucional para o reconhecimento desses direitos, será analisada a estrutura dos direitos fundamentais através de sua teoria geral, para, enfim, alcançar o estudo dos direitos fundamentais em espécie, passíveis de violação pela prática de alienação parental. Também com este intuito, serão elucidados os princípios de proteção à criança e ao adolescente, dispostos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda, nos documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Realizadas tais considerações, por fim, cumpre verificar as questões atinentes à alienação parental. Para tanto, será realizada a distinção entre a Síndrome de Alienação Parental e a alienação parental, concluindo-se que interessa ao direito a tutela jurídica da alienação parental, a fim de evitar as consequências psíquicas e, até mesmo, coibir tal prática. Aponta-se a guarda compartilhada como possível instrumento auxiliador na resolução destes conflitos.

This study aims to analyze the fundamental rights of children and adolescents across the acts of parental alienation, with the aim of identifying which rights of children and adolescents may be violated by the Institute of parental alienation, seeking to achieve possible legal solutions for this highly psychological problem. Starting from an examination of the evolution of children's rights, and constitutional openness to the recognition of these rights, we will analyze the structure of fundamental rights through his general theory, to finally get to the study of fundamental rights in kind, capable of being impaired the practice of parental alienation. Also for this purpose, will be elucidated the principles of protection of children and adolescents, disposed in Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents, and also in international documents such as the Convention on the Rights of the Child 1989. Performed such considerations, finally, we need to check those relating to parental alienation issues. Therefore, the distinction between the Parental Alienation Syndrome and parental alienation will be held, concluding that interests the right to legal protection of parental alienation in order to avoid psychological effects, and even curbing this practice. It is pointed out shared custody as a possible helper tool in resolving these conflicts.