A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas empresariais. Analisam-se princípios jurídicos envolvidos na temática, como o da unidade do ordenamento jurídico, da dignidade humana, da igualdade e da solidariedade, bem como a necessária relativização da autonomia privada para que haja efetivamente a defesa dos direitos fundamentais.Aborda-se a respeito de algumas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, especialmente a teoria da eficácia direta ou imediata, e a teoria da eficácia indireta ou mediata. Perscruta-se a respeito do modo e intensidade da vinculação desses entes, analisando-se critérios materiais a serem utilizados no juízo de ponderação (sopesamento dos valores envolvidos na solução dos casos concretos), em especial o critério da função social da empresa e do contrato, fazendo-se algumas considerações sobre os deveres fundamentais na implementação dos direitos fundamentais. Por derradeiro, analisam-se jurisprudências pátrias relativas à aplicação da eficácia dos direitos fundamentais entre indivíduos e grandes corporações econômicas empresariais. Infere-se que a teoria a ser aplicada ao caso concreto, em princípio, é a teoria da eficácia imediata, com o estabelecimento de cânones pelos quais deve ocorrer essa vinculação (em que medida). Tem o trabalho o objetivo de demonstrar a necessidade de uma vinculação direta das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais, analisando aspectos pontuais sobre o tema, bem como promovendo a informação e o estudo por parte dos operadores do direito de tema atual e relevante.

The present work has the objective of, primarily, bring some considerations about the effectiveness of fundamental rights in the context of individual and social rights in relations between individuals and big enterprise business corporations. It examines legal principles involved in the subject, such as the unity of the legal system, the human dignity, the equality and solidarity, and the necessary relativity of autonomy so that there is effectively protection of the fundamental rights. It approaches about some theories on the effectiveness of fundamental rights in private relations, especially the theory of direct or immediate effectiveness, and the theory of indirect or mediate effectiveness. It asks about the mode and intensity of the vinculation of these entities, analyzing substantive criteria to be used in the judgment (analisys of values involved in the solution of concrete cases), in special the criterion of the social function of the company and the contract, becoming some considerations on the fundamental duties in the implementation of fundamental rights.For the last, we analyze homelands jurisprudence on the application of the effectiveness of the fundamental rights of individuals and big enterprise business corporations. It is inferred that the theory to be applied to the cases, in principle, is the theory of immediate effectiveness, with the establishment of canons by which this binding should occur (to what extent). This work has the objective of demonstrating the direct linking of big enterprise business corporations to fundamental rights, analysing specific aspects of the subject, as well as providing information and study by the law operators about current and relevant topic.