| Resumen: | The present research aims to contribute in the consolidation of the sociological knowledge formulated by David Garland as the Sociology of Punishment. It also aims to evaluate the extent to which changes in cultural patterns related to crime, criminals, and punishment coincide with what the British sociologist named as a new experience with the postmodern crime complex. To this end, this study revealed the social representations of punishment shared by the higher strata of three institutions that control crime in the state of Rio Grande do Sul: civilian police officers, Colonels and Colonel-Lieutenants of the Military Police, and officers and managers of the Superintendence of Prison Services (Superintendência dos Serviços Penitenciários, SUSEPE). Additionally, the Theory of Social Representations was used to break with traditional concepts that for a long time have identified punishment as a simple instrument of power, domination and disciplining. Far from denying the coercive and disciplinary functions of punishment, this theory emphasizes the symbolic dimensions of punishment as a social phenomenon, which for a long time have been neglected by educated thinking. The research instrument covered three interconnected main axes – the socio-professional profile of the actors analyzed; their social representations of punishment and of the penalty of deprivation of liberty, and their concepts on crime politics –, in order to question research respondents about their beliefs, feelings and criticisms regarding the study topics. In view of this, considering the historical and cultural peculiarities of Brazilian sociability, concerning both the deep country's deep economic and social inequalities and the incomplete historical task of ensuring state monopoly of legitimate violence, and also the Brazilian repeated experience with authoritarian regimes, this approach aimed to determine the extent to which trends pointed out by Garland as constituting the “reconfiguration of crime control” are present in the national reality, especially in the context of crime control. An analysis of the content of their discourse reveals a change in the symbolic system that reports punishment and defines new mechanisms to fight against crime. Thus, it is possible to identify two trends regarding crime control: on one hand, the restatement of the social function of punishment, aimed at ensuring the moral and social unity within a society increasingly more fractured and unequal; and, on the other hand, the skepticism towards the efficacy of imprisonment in fighting against crime and rehabilitating offenders. These notions contributed both to bury resocialization ideas and to endorse a higher intervention of penal law, especially regarding law enforcement institutions. In parallel with this, it was also observed that research participants were open-minded to preventive strategies and to the increase in control and surveillance network, which was evidenced by the support of the use of alternative sentences, electronic monitoring, and restorative techniques to solve conflicts. Although this investigation demonstrates the prevalence of punishing strategies, this topic is characterized by an undeniable ambiguity, considering its high permeability, which enables both the implementation of preventive and restorative and preventive strategies and the emergence of disputes between the many different points of view.
A presente pesquisa se insere como aporte no movimento de consolidação do campo do saber sociológico, formulado por David Garland como Sociologia do Castigo. Ao buscar captar as representações sociais do castigo compartilhadas pelos estratos superiores de três das instituições que compõem o campo do controle do crime do Estado do Rio Grande do Sul: os Delegados da Polícia Civil, os Coronéis e Tenentes-Coronéis da Brigada Militar e os Delegados e Administradores da SUSEPE, se pretende avaliar o quanto as alterações ocorridas nos padrões culturais acerca do crime, o criminoso e o castigo, coincidem com o que o sociólogo inglês denominou como nova experiência com o complexo criminal da pós-modernidade. Para tanto, foi recepcionada a Teoria das Representações Sociais, metodologia que possibilitou romper com as concepções tradicionais que, por muito tempo, identificaram o castigo, como simples instrumento de poder, dominação e disciplinamento. Longe de negar as funções coercitivas e disciplinadoras, a metodologia em questão dá ênfase às dimensões simbólicas do fenômeno social castigo, por muito tempo relegadas pelo pensamento culto. O instrumento de pesquisa, ao entrelaçar três eixos essenciais – o perfil socioprofissional do atores pesquisados; as representações sociais do castigo e da pena privativa de liberdade, e as concepções de política criminal – buscou interrogar os interlocutores da pesquisa sobre crenças, impressões e críticas diante dos temas em questão. Nesta perspectiva, considerando as singularidades histórico-culturais da sociabilidade brasileira, tanto no que tange às profundas desigualdades econômicas e sociais, como a incompletude da tarefa histórica de garantir o monopólio estatal da violência legítima, e ainda, a reiterada experiência com os regimes autoritários, esta abordagem teve por finalidade confrontar em que medida as tendências apontadas por Garland, como constitutivas da “reconfiguração do campo do controle do crime”, estão presentes na realidade nacional, em especial, no campo do controle do crime. A interpretação do conteúdo dos discursos demonstra uma mudança no sistema simbólico que informa o castigo, assim como define os novos mecanismos para combatê-lo. Identifica-se, assim, no interior do campo do controle do crime, de um lado, a reafirmação da função social do castigo, voltada para garantir a unidade social e moral no interior de uma sociedade cada vez mais fraturada e desigual; e, de outro, o ceticismo frente à eficácia da pena de prisão para combater a criminalidade e reabilitar o delinquente. Tais noções contribuíram tanto para soterrar os ideais ressocializadores, como para referendar uma maior intervenção do direito penal, essencialmente no tocante aos institutos da execução penal. Paralela a isto, se observa também uma abertura dos participantes da pesquisa frente às estratégias preventivas e de ampliação da rede de controle e vigilância, evidenciada no apoio à maior utilização das penas alternativas, a introdução do monitoramento eletrônico e a utilização de técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Em que pese a pesquisa demonstre a prevalência das estratégias punitivistas, não há como negar a ambiguidade que caracteriza o campo pesquisado, tendo em vista a sua alta permeabilidade, que possibilita tanto a recepção de estratégias preventivas e restaurativas, como permite disputas entre os mais diferentes pontos de vista. |
