| Resumo: | This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems, seeks to analyze the contents and consequences of innovations brought by law nº 12. 654, May 28, 2012, who introduced the genetics criminal identification in the brazilian legal system. To this end, the work, proceeded by the research of national and foreign doctrine literature, is divided into three distinct parts. In a first moment, will be examined the influence of science in criminal proceedings, especially in the formation of the belief of the judge, addressing, not only the concept of scientific evidence, as well as the criteria for admissibility and valuation. Secondly, will specifically address the genetics criminal identification in the Brazilian criminal law provided for analysis and their confrontation with the principle nemo tenetur se detegere. Finally, we must analyze the chain of custody of evidence, i. e., in addition to its significance, what procedures must be observed, so concatenated, in the collection and introduction of this kind of evidence in criminal proceedings, as well as the consequences of non-compliance with such procedures of caution.
O presente trabalho, apresentado como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Criminais no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e que se insere na linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, busca analisar o conteúdo e as consequências das inovações trazidas pela Lei nº 12. 654, de 28 de maio de 2012, que introduziu a identificação criminal genética no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é dividido em três partes distintas, que analisarão, mediante pesquisa eminentemente bibliográfica, seja pela doutrina nacional, seja estrangeira, as questões que, em nosso entender, são de maior relevância na temática abordada. Em um primeiro momento, analisar-se-á a influência da ciência no processo penal, principalmente na formação da convicção do julgador, abordando-se, ainda, não só a conceituação da prova científica, como também os critérios de admissibilidade e de valoração a serem considerados quando de sua análise pelo julgador. Em segundo lugar, abordar-se-á especificamente a identificação criminal genética no ordenamento jurídico-penal brasileiro, com a análise da legislação referida e sua confrontação com o princípio nemo tenetur se detegere. Por fim, cumpre analisar a cadeia de custódia da prova, ou seja, além de seu significado, quais os procedimentos devem ser observados, de modo concatenado, na coleta e introdução dessa espécie de prova no processo penal, bem como as consequências da não observância de tais procedimentos de cautela. |
