Neorrealismo de esquerda: propostas de política criminal à polícia brasileira com ênfase na Lei Maria da Penha

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de estudo a possível aplicação das políticas criminais do neorrealismo de esquerda à polícia brasileira, no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Essa pesquisa parte de uma breve revisão teórica dos postulados da criminologia tradicional, abordando-se as observações realizadas pelos teóricos da criminologia crítica e os pontos controversos presentes em seus pressupostos. Como resposta à criminologia crítica, o realismo de esquerda surge como uma tentativa de encontrar um adequado entendimento do crime, do criminoso e do fenômeno da criminalidade, dentro do contexto sócio-político e econômico em que se produzem. São identificadas, também, as políticas de enfrentamento do crime defendidas por essa corrente de pensamento. Em seguida, destaca-se a criação das Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento às Mulher, bem como a criação da Lei Maria da Penha. Ao longo do estudo da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, busca-se fazer um entendimento inicial da viabilidade da aplicação das diretrizes essenciais do neorrealismo de esquerda à polícia brasileira. Conclui-se com os argumentos da criminologia acerca da criação dessas políticas públicas e, principalmente, da Lei Maria da Penha. Assim, após a análise das atividades desenvolvidas pela polícia brasileira e das políticas criminais afirmadas pelo neorrealismo de esquerda, procura-se fazer a análise proposta.

This work has as subject the possible application of the criminal policies of left new realism to the Brazilian police, which regards to the Maria da Penha Law. The research starts with a brief review of theoretical postulates of traditional criminology, approaching the observations made by the theorists of critical criminology and controversial issues present in their assumptions. In response to critical criminology, the left realism emerges as an attempt to find an adequate understanding of the crime, the criminal and the crime phenomenon, within the socio-political and economic context in which they are produced. The coping crime policies advocated by this school of thought are also identified. Then there is the creation of specialized police departments in Assistance to Women, as well as the creation of Maria da Penha Law. Throughout the study of the Maria da Penha Law and the National Pact to Combat Violence against Women, a Federal Government’s project, the aim is to make an initial understanding at the viability of new left realism to Brazilian police. It concludes with the criminology arguments about the creation of these policies and, above all, the Maria da Penha Law. Thus, after analyzing the activities developed by Brazilian police and criminal policies affirmed by the left new realism, seeks to make the proposed analysis.