Barreiras à implementação da lei de acesso à informação: estudo de caso nos três poderes do Estado do RS

Abstract

A transparência das ações governamentais fortalece a cidadania e a democracia. Inúmeras nações têm dado atenção à transparência, prova disso é a proliferação de leis sobre acesso a informações em todo o mundo. O Brasil, com sua história pautada pela cultura da opacidade, promulgou recentemente a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que busca promover uma cultura de governo aberto. Entretanto, estudos prévios têm mostrado que diversas organizações não cumprem suas diretrizes. Este trabalho tem como objetivo analisar as principais barreiras enfrentadas pelas organizações públicas para a implementação das diretrizes da LAI. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo, do tipo exploratório, por meio do método de estudo de caso, aplicado na cúpula dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados ocorreu em três fases distintas: 1) transparência ativa (análise das informações disponibilizadas nos sítios eletrônicos); 2) transparência passiva (pedido eletrônico de informações); e 3) entrevistas com cinco especialistas em acesso à informação e com os três gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão das instituições. Tal método permitiu o cruzamento de dados entre a prática organizacional e a percepção gerencial, oferecendo uma compreensão mais ampla sobre as barreiras que a LAI enfrenta nas organizações públicas. As entrevistas foram analisadas com suporte da técnica de Análise de Conteúdo e obtiveram como resultado final a identificação de 17 barreiras principais, as quais foram classificadas em seis categorias: Quantidade de informação, Qualidade da informação, Cultura organizacional, Tecnologia e processos de trabalho, Pessoas (servidores) e Estrutura organizacional.

The transparency of governmental actions strengthens citizenship and democracy. Numerous nations have focused on transparency; its proof is the worldwide proliferation of laws on access to information. Brazil which its underlied by the opacity culture has recently enacted Law 12.527/2011 (Access to Information Act - AIA) which seeks to promote an open government culture. However, previous studies have shown that many organizations do not meet their guidelines. This work aims to analyze the main barriers faced by public organizations to implement AIA guidelines. Thus, an exploratory qualitative study was conducted by case of study means, applied on the board of governors of Executive, Legislative and Judiciary of Rio Grande do Sul state. The data collection occurred in three distinguished phases: 1) active transparency (analyses of the available information in electronic sites); 2) passive transparency (electronic request of information); and 3) interview with five experts in access to information and the three Citizen Information Services managers from the institutions. Such method allowed crosschecking between organizational practice and management perception, providing a broader understanding of the barriers AIA faces in public organizations. The interviews were analyzed with the Content Analyses Technician’s support and acquired as a final result the identification of seventeen main barriers, which were classified in six categories: Quantity of Information, Quality of Information, Organizational Culture, Processes and Technology of Work, People (civil servants) and Organizational Structure.