A competência para julgar e incompetência para investigar: a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais

Abstract

O presente trabalho, condição de conclusão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado), desenvolvido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, trata da investigação preliminar nos crimes de competência originária dos tribunais. Seu desenvolvimento se dá a partir da análise da competência no processo penal e seus corolários de proteção e assentamento no sistema democrático. A seguir, breve pesquisa da investigação preliminar, com ênfase aos caracteres de forma e definição de conceito. Ao fim, a exposição do sistema de investigação nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padrão brasileiro.