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https://hdl.handle.net/10923/2304
Tipo: | masterThesis |
Título: | Da adjudicação no processo civil brasileiro |
Autor(es): | Aragão, Valdenir Cardoso |
Orientador: | Assis, Araken de |
Editora: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Data de Publicação: | 2007 |
Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) |
Resumo: | A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execução que possui como finalidade a satisfação da dívida inadimplida do executado em favor do exeqüente. O estudo tem início no ordenamento jurídico português, passando pela legislação do direito processual brasileiro até as recentes alterações no procedimento executório de títulos extrajudiciais, promovidas com o advento da Lei 11. 382/06, em face dessas modificações, objetivam uma melhor prestação jurisdicional. A pesquisa atravessa o campo do direito comparado, apresentando o procedimento da abjudicação forçada, vigente nos países europeus, entre eles Portugal, Espanha, Itália e França. La presente disertación versa sobre el instituto de la adjudicación en el Proceso Civil Brasileño. Trata de un de los instrumentos coercitivos del Proceso de ejecución que tiene como finalidad la satistacción de la deuda incumplida del ejecutado en favor del ejecutante. El estudio tiene en el ordenamiento jurídico portugués, pasando por la legisiación del derecho procesal brasileño hasta las recientes alteraciones en el procedimiento ejecutorio de títulos extrajudiciales, promovida con el advenimiento de la Ley 11 . 382/O6, en vista de esas modificaciones, objetivan una mejor prestación jurisdiccional. La pesquisa atraviesa el campo del derecho comparado, presentando el procedimiento de la adjudicación forzosa, vigente en los países europeos, entre ellos Portugal, España,Iitalia y Francia. spa |
URI: | http://hdl.handle.net/10923/2304 |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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