| Resumen: | Esta dissertação busca compreender o papel da participação social no licenciamento ambiental. O objetivo da pesquisa foi questionar se as audiências públicas no processo de licenciamento ambiental contribuem para uma melhoria na proteção ao meio ambiente ou trata-se tão somente de cumprimento formal das disposições legais. No percurso deste estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica dos diversos autores consagrados da sociologia que, ao longo dos anos, têm contribuído direta e indiretamente com o meio ambiente. E como referencial teórico a análise considerou em muitos aspectos a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, que através do seu conceito de sociedade em seus dois níveis (Sistema e Mundo da Vida), criam condições e ferramentas para análise das contradições e possibilidades geradas nos espaços públicos de defesa do Meio Ambiente.Foram analisados aspectos relacionados à valoração econômica, mercantilização e sustentabilidade, formas de participação e agenda atual. No capítulo seguinte foi discorrido sobre o processo de licenciamento ambiental, sobre a personalidade jurídica da FEPAM no tocante a sua autonomia, sobre o aspecto plurifuncional e complexo do licenciamento, relacionando-os com a participação social nas audiências públicas, suas limitações e possibilidades de conciliação do desenvolvimento com sustentabilidade. A técnica utilizada consistiu em estudo de casos e entrevistas. O trabalho contou com a análise de dois processos de licenciamentos requeridos pelos empreendimentos: Companhia Celulose Riograndense (CMPC), indústria de papel, antiga Borregaard; e Votorantim (extração de chumbo, zinco e cobre, Mina Camaquã), abordando aspectos de sua instrução, cobertura midiática, desdobramentos e resultados. Também foi realizada pesquisa com questionários aplicados a área técnica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS.
This dissertation examines the role of social participation in environmental licensing. The objective of this research is to question whether public hearings in the environmental licensing process contribute to an improvement in the protection of the environment, or if said hearings are just a matter of formal compliance with legal provisions. In the course of this study, a bibliographic review of several renowned authors of sociology, who over the years have contributed directly and indirectly to the environment, was carried out. As a theoretical reference, the analysis utilises Jürgen Habermas’ theory of communicative action, which through his concept of society at two levels (System and Life-world), creates conditions and tools for analyzing the contradictions and possibilities for the defence of the environment within the public sphere.Aspects relating to economic valuation, commercialization and sustainability, forms of participation and the current agenda were analyzed. Further discussion explores the role of FEPAM as an autonomous legal public institution; as well as the plurifunctional and complex processes of environmental licensing - especially when in relation to social participation in public hearings - and its limitations and possibilities of reconciling development with sustainability. The technique used consisted of case studies and interviews. The research includes the analysis of two major licensing processes required of Companhia Celulose Riograndense - CMPC (paper industry, formerly Borregaard) and Votorantim (extraction of lead, zinc and copper, Camaquã Mine), addressing aspects of their application documentation, media coverage, developments and results. Furthermore this dissertation includes a questionnaire completed by employees from the State Foundation for Environmental Protection Henrique Luiz Roessler - RS specialising in this field. |
