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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2023O princípio da celeridade nos juizados especiais cíveis: avanços tecnológicos e aplicação subsidiária do código de processo civilPapaleo Neto, Dante Bruno
2023A convergência dos princípios da publicidade e da transparência nas práticas de governança corporativa em cooperativas de saúdeGeib, Maria Jucélia Ribas
2023Efeitos da quebra da cadeia de custódia da prova na Lei nº 13.964/2019Barbosa, Ana Paula Castro Vieira
2023A aplicação da constelação familiar sistêmica no poder judiciárioSantos, Nicoly Reginatto dos
2023Provimento n. 141 do CNJ - A formalização extrajudicial da união estável nos cartórios de registro civil de pessoas naturaisMonteiro, Felipe Blaya Almeida
2023Poder punitivo: ressocialização e reincidência = Punitive power: resocialization and recidivismMonteiro, Pedro Henrique
2023Mineração predatória e a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas: uma análise do garimpo ilegal e os danos socioambientais nas terras indígenas YanomamiFreitas, Victória Moura e Cunha de
2023Análise de convencionalidade entre o pacto San José da Costa Rica e o direito processual penal e o processo civilFreitas, Paula Akemi Hasegawa de
2023A impronúncia frente aos princípios constitucionais: incompatibilidades e possibilidadesBamberg, Isadora
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