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Issue Date	Title	Author(s)
2021	A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha: do processo de elaboração da lei fundamental à análise da recepção e influência de suas decisões na judicatura do Supremo Tribunal Federal	Sandi, Ramon da Silva
2021	Direito à moradia: desafios contemporâneos quanto à sua conceituação e concretização à luz do direito à cidade	Santos, Eloísa Assis dos
2021	O problema da regulação de conteúdo nos casos de cyberbullyng e a vinculação das plataformas de mídias sociais aos direitos fundamentais da criança e do adolescente	Teixeira, Gabriela Cruz Amato
2021	Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na Espanha	Horta, Denise de Oliveira
2021	Parâmetros regulatórios e autorregulatórios do discurso de ódio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na França: um estudo à luz do direito fundamental à liberdade de expressão numa democracia	Silva, Andressa de Bittencourt Siqueira da
2021	Audiências virtuais criminais e direitos fundamentais: impactos aos principais destinatários da punição	Rheingantz, Mário Silveira Rosa
2021	A proteção do (ao) trabalho: uma reflexão sobre a suficiência da reforma laboral em face à nova realidade de trabalho no Brasil e na Espanha	Marques, Vinícius Lima
2021	Trabalhabilidade: um direito fundamental pós-moderno	Bitencourt, Mérilan de Deus