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2024
A desinformação como forma de ofensa à saúde pública: uma questão penal? Reflexões a luz da teoria do bem jurídico e dos princípios da dignidade e da carência de tutela penal
Dalla Zen, Mauricio Habckost
2024
Direito aduaneiro sancionador: do procedimento administrativo aduaneiro ao processo penal
Huff, Israel Fernandes
2006
A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Weingartner Neto, Jayme
2024
A mescla no crime de lavagem de dinheiro: os problemas da contaminação e da descontaminação em casos de transferências bancárias
Cardozo, Gustavo Rache
2024
O princípio da confiança e a responsabilidade penal da equipe médica
Moreira, Renan da Silva